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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 11:04
Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação
A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00
Plano de saúde e tutela antecipada
Neri Tadeu Camara Souza, advogado e médico - Direito da Saúde. E-mail: resp@via-rs.net
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Maio de 2020 - 16:33
Tutela Provisória no Direito Processual do Trabalho
Considerações da colunista Gisele Leite sobre a Tutela Provisória no Direito Processual do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.
Restituição de valores pagos a maior. Suspensão de descontos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:22
Antecipação do efeitos da tutela. Reintegração.
Faz jus a trabalhadora à reintegração no emprego, porquanto não verificada animosidade entre as partes que justifique a conversão da reintegração em indenização compensatória.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:58
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda Pública
Helder Martinez Dal Col - O autor é Advogado no Paraná. Especialista em Administração Universitária pela UEM-PR. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV
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Modelos » Geral Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Apelação em Mandado de Segurança
Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Constitucional. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.
Tutela antecipada. Preliminar de ilegitimidade passiva.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 15:20
Tutela não será antecipada se prótese não for urgente
, recomendada por médico especialista, e indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
Direito tributário. Mandado de segurança. ISSQN. Processo administrativo fiscal. Indeferimento de pedido de liminar para suspensão de inscrição em dívida ativa.
Direito tributário - mandado de segurança - ISSQN.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público.
Candidato aprovado em concurso e impedido de tomar posse. Exigência não contida no edital.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:50
Policial civil. Denúncia pelos crimes de concussão e corrupção ativa.
Mandado de segurança. Absolvição na esfera penal em face da ausência de provas.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:40
Cargo eletivo dá direito a afastamento de cargo público
A Câmara manteve a sentença que concedeu o direito para que uma ASG se afastasse do cargo para exercer mandato de vereadora municipal
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 20:42
Procedimento eletivo de plano de saúde necessita de autorização
Para obter cobertura de procedimento ambulatorial eletivo do plano de saúde, o segurado deve providenciar autorização prévia da operadora do plano.
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Array Publicado em 2010-06-09T19:18:00+00:00
Projeto da fidelidade partidária está pronto para ir à Câmara
mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo, além de prever perda de mandado para quem deixar a legenda com a qual for eleito.